Armazenamento de materiais hospitalares: boas práticas e normas da Anvisa
Como armazenar insumos médicos e hospitalares: qual norma da Anvisa vale para cada tipo de empresa, recebimento, quarentena, temperatura, PEPS e PVPS, segregação e registros.
O armazenamento de materiais hospitalares segue regras diferentes conforme quem guarda o produto. Hospitais e clínicas respondem à RDC 509/2021. Distribuidores e armazenadores de produtos para saúde respondem à RDC 665/2022. A RDC 430/2020, que muita gente cita, trata de medicamentos. Saber qual vale para o seu caso é o primeiro passo.
Quais normas da Anvisa valem para o armazenamento de materiais hospitalares?
A norma muda com o papel da empresa e com o tipo de produto. A tabela resume o que os textos oficiais dizem.
- Quem guarda: Produto: Norma principal
- Hospital, clínica, ambulatório (serviço de saúde): Produtos para saúde, medicamentos, saneantes e outros: RDC 509/2021, gerenciamento de tecnologias em saúde
- Distribuidor ou armazenador: Produtos para saúde: RDC 665/2022, art. 2º, parágrafos 2º e 3º
- Distribuidor, armazenador ou transportador: Medicamentos: RDC 430/2020
- Fabricante ou importador: Produtos para saúde: RDC 665/2022, com requisitos próprios para cada papel
Três pontos evitam confusão.
- A RDC 430/2020 não cobre produtos para saúde. Os arts. 1º e 2º a definem como norma de boas práticas de distribuição, armazenagem e transporte de medicamentos, e a Anvisa publica suas diretrizes com esse título. O distribuidor que também movimenta medicamentos aplica a RDC 430 a essa parte da operação e a RDC 665 aos produtos para saúde. - A RDC 665/2022 vale para distribuidores e armazenadores. O art. 2º diz que ela se aplica a fabricantes, distribuidores, armazenadores e importadores de produtos médicos e de diagnóstico in vitro. Para distribuidores e armazenadores, fixa os capítulos mínimos a cumprir, entre eles manuseio, armazenamento, distribuição, rastreabilidade e ações corretivas. Os artigos escritos para o fabricante valem para distribuidores e armazenadores (art. 2º, §6º). Entrou em vigor em 2 de maio de 2022 e substituiu a RDC 16/2013. - O serviço de saúde tem regra própria. A RDC 509/2021 pede um plano de gerenciamento para produtos para saúde (art. 5º), rastreabilidade (art. 15), registro sistemático de cada etapa (art. 8º) e arquivo da documentação por, no mínimo, cinco anos, salvo outro prazo legal (art. 16). O art. 14 proíbe guardar ou consumir alimentos e bebidas nas áreas de recebimento e armazenagem.
A Anvisa também emite o Certificado de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem (RDC 497/2021) para empresas que lidam com produtos para saúde, mas informa que ele não é obrigatório para o funcionamento regular da empresa.
Como fazer o recebimento de insumos?
Receba com o pedido e a nota fiscal na mão e confira, antes de dar entrada no estoque, o que consta no rótulo. O rótulo de um produto para saúde traz, entre outros dados, o lote, a data de validade quando houver, as condições específicas de armazenamento e o número de notificação ou de registro na Anvisa (RDC 751/2022, art. 47). Um roteiro de conferência cobre:
1. Produto e quantidade conferem com o pedido e com a nota fiscal. 2. Embalagem sem violação, amassado, umidade ou sinal de mau acondicionamento. 3. Lote e validade legíveis, anotados e compatíveis com o prazo de uso esperado. 4. Condição de armazenagem do rótulo compatível com o local onde o item ficará. 5. Número de notificação ou registro presente, com consulta de registro na Anvisa quando aplicável.
A RDC 665 pede procedimentos para identificar a conformidade do produto, de modo que só o item aprovado seja usado ou distribuído (art. 108), e para identificar cada lote para evitar trocas e atender corretamente aos pedidos (arts. 113 e 114). Em distribuidores, o registro do lote pode ficar em documento específico.
Quando usar a quarentena?
Use a quarentena para o item que chegou, mas ainda não foi liberado: dúvida sobre a embalagem, divergência de nota, lote em análise, devolução de cliente. É um espaço ou um status de estoque, identificado, onde o item aguarda decisão e não entra em pedido.
A RDC 665 não usa a palavra quarentena. O que ela exige é equivalente: procedimento para que o produto não conforme não seja usado por engano, com identificação, documentação, avaliação, segregação e descarte (art. 115). A norma também pede que se defina quem tem autoridade para decidir o destino do item (art. 117) e que o processo seja descrito em procedimento (art. 118).
Quais cuidados de temperatura e umidade?
Para o armazenamento de materiais hospitalares, a faixa de temperatura e de umidade vem do rótulo e da instrução de uso do fabricante, não de uma tabela geral. A RDC 751/2022 manda o rótulo informar as condições específicas de armazenamento, conservação e manuseio (art. 47, inciso VIII). A RDC 665 pede condições físicas e ambientais que evitem dano e deterioração durante todo o período de estoque (art. 111) e o acompanhamento do funcionamento dos sistemas de controle ambiental, com registros (art. 68, parágrafo único).
Na rotina do estoque:
- Separar os itens por condição de armazenagem indicada no rótulo. - Medir temperatura e umidade das áreas com instrumento identificado e registrar nos intervalos que o procedimento da empresa definir. - Definir o que fazer quando o registro sair da faixa: isolar o lote, avaliar, decidir e documentar.
A faixa de 15 a 30 °C que aparece nas orientações da Anvisa vale para medicamentos de carga seca. Não a use como regra para produtos para saúde.
PEPS ou PVPS: qual critério de saída usar?
PEPS significa "primeiro que entra, primeiro que sai": a saída segue a data de entrada. PVPS significa "primeiro que vence, primeiro que sai": a saída segue a validade. A RDC 665 pede o segundo critério. O art. 109 diz que o produto mais próximo do vencimento deve ser distribuído ou usado primeiro e que o produto vencido não pode ser distribuído nem usado.
- Critério: Como decide a saída: Quando funciona
- PEPS: Data de entrada no estoque: Quando os lotes mais novos têm validade mais longa
- PVPS: Data de validade do lote: Em qualquer caso, inclusive quando um lote mais novo vence antes
A regra prática é tratar o PEPS como atalho de organização da prateleira e o PVPS como critério de separação. Se um lote recebido hoje vence antes de um lote recebido no mês passado, o de hoje sai primeiro. O sistema de estoque precisa enxergar lote e validade por item.
Como segregar produtos vencidos e avariados?
Retire o item do estoque disponível no momento em que ele for identificado e leve-o a uma área própria, identificada e separada. O produto vencido não pode ser distribuído nem usado (RDC 665, art. 109). O avariado e o devolvido sem condição de reavaliação entram no mesmo fluxo de produto não conforme: identificar, documentar, avaliar, segregar e descartar (art. 115).
Esse fluxo inclui:
- Sinalização visível de item bloqueado ou vencido. - Responsável definido para decidir o destino (art. 117). - Avaliação que inclua a necessidade de investigar e de avisar fornecedor ou outros envolvidos (art. 116). - Registro da decisão, com justificativa e assinatura de quem decidiu (art. 118, parágrafo 1º). - Destino de resíduos conforme a legislação vigente (art. 75).
Se a decisão for autorizar o uso de um item não conforme, ela precisa se apoiar em avaliação de risco tecnicamente justificada (art. 118, parágrafo 2º).
Quais registros manter?
Registre o que permite reconstruir o caminho de um lote:
- Recebimento: data, fornecedor, nota fiscal, produto, lote e validade. - Distribuição: nome e endereço do destinatário, identificação e quantidade enviada, data da remessa e o controle numérico de rastreabilidade, como o lote (RDC 665, art. 112). - Condições do ambiente: leituras de temperatura e umidade e as ações tomadas fora da faixa. - Não conformidades: avaliação, decisão e destino (arts. 115 a 118). - Reclamações: produto, data, número de controle (como o lote), dados de quem reclamou, natureza e resultado da apuração (art. 121). - Recolhimento: procedimento para recolher produto já distribuído quando necessário (art. 120, inciso VIII).
A RDC 665 exige guardar documentos e registros de um produto pelo tempo de vida útil dele, contado da data de distribuição, e nunca por menos de dois anos (art. 37). A documentação precisa estar disponível quando a vigilância sanitária pedir (art. 135). No serviço de saúde, a RDC 509 fixa o mínimo de cinco anos para a documentação de gerenciamento, salvo prazo legal diferente (art. 16).
Como a Converge entra no assunto
A Converge registra lote e validade no recebimento e mantém zona de quarentena para itens em análise, como descreve na página Qualidade e conformidade. A Converge também tem uma solução de padronização de insumos, que trata do que entra no estoque do cliente. A decisão sobre condições de armazenagem de cada item continua sendo do fabricante, que a informa no rótulo, e do responsável técnico do seu serviço.
Fontes
- Anvisa, RDC 665/2022, Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro (texto em português, AnvisaLegis): https://anvisalegis.datalegis.net/action/ActionDatalegis.php?acao=abrirTextoAto&tipo=RDC&numeroAto=00000665&seqAto=000&valorAno=2022&orgao=RDC/DC/ANVISA/MS&codTipo=&desItem=&desItemFim=&codmenu=1696&codmodulo=134&pesquisa=true - Anvisa, nota sobre a RDC 665/2022 e vigência em 02/05/2022: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2022/rdc-665-de-2022 - Anvisa, RDC 509/2021, gerenciamento de tecnologias em saúde em estabelecimentos de saúde: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2020/rdc050927052021.pdf - Anvisa, RDC 430/2020, Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e Transporte de Medicamentos (texto em português, AnvisaLegis): https://anvisalegis.datalegis.net/action/ActionDatalegis.php?acao=abrirTextoAto&tipo=RDC&numeroAto=00000430&seqAto=000&valorAno=2020&orgao=RDC/DC/ANVISA/MS&codTipo=&desItem=&desItemFim=&codmenu=1696&codmodulo=134&pesquisa=true - Anvisa, Diretrizes sobre Boas Práticas de Distribuição e Armazenamento de Medicamentos, RDC 430/2020 (perguntas e respostas): https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/certificacao-e-fiscalizacao/perguntas-e-respostas/perguntas-e-respostas-rdc-430-de-2020.pdf/@@download/file - Anvisa, RDC 751/2022, classificação de risco, notificação e registro, rotulagem de dispositivos médicos (texto em português, AnvisaLegis): https://anvisalegis.datalegis.net/action/ActionDatalegis.php?acao=abrirTextoAto&tipo=RDC&numeroAto=00000751&seqAto=000&valorAno=2022&orgao=RDC/DC/ANVISA/MS&codTipo=&desItem=&desItemFim=&codmenu=1696&codmodulo=134&pesquisa=true - Anvisa, RDC 497/2021, certificação de boas práticas de fabricação e de distribuição e/ou armazenagem: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2020/rdc049720052021.pdf - Anvisa, Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem (CBPDA), perguntas frequentes: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/acessoainformacao/perguntasfrequentes/administrativo/certificados-de-boas-praticas/cbpda
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