Consulta de registro na Anvisa: como conferir produtos para saúde
Passo a passo para consultar o registro ou a notificação de um produto para saúde no portal da Anvisa: onde buscar, o que conferir, registro versus notificação e o que fazer se não achar.
A consulta de registro na Anvisa de produtos para saúde é pública: use o Sistema de Consultas da Anvisa, na área "Produtos para Saúde", e busque pelo número de notificação ou de registro que consta no rótulo. Nela você confere se o produto está regularizado, quem é o responsável por ele e qual a situação do documento.
Onde consultar o registro ou a notificação de um produto para saúde?
A consulta oficial fica no portal Consultas da Anvisa, em https://consultas.anvisa.gov.br/#/saude/. Pelo site gov.br/anvisa, o caminho é a página "Consulta a registro de produtos" e, nela, a opção "Dispositivos médicos (produtos para saúde)". Dispositivo médico é o termo técnico atual da Anvisa para produto para saúde.
A tela de consulta oferece estes campos:
- Nome do dispositivo médico - Número da notificação ou do registro do dispositivo médico - Processo da notificação ou do registro - Nome técnico do dispositivo médico - CNPJ do detentor da notificação ou do registro - Situação da notificação ou do registro (Válido ou Inválido)
A Anvisa também publica uma lista com todos os produtos regularizados, em arquivo para baixar, atualizada diariamente com os dados do dia útil anterior. Ela é útil para conferir muitos itens de uma vez numa planilha, e traz o nome do fabricante legal e o país de fabricação.
Qual o passo a passo da consulta de registro na Anvisa?
1. Reúna os dados do produto. Pegue na embalagem, no rótulo ou na proposta do fornecedor: nome do produto, número de notificação ou de registro, nome do detentor e CNPJ. O número da notificação ou do registro deve constar no rótulo, precedido da sigla da Anvisa (RDC 751/2022, art. 47). 2. Abra o portal de consultas e entre em Produtos para Saúde. 3. Busque pelo número. O campo "Número da Notificação ou do Registro" é o caminho mais direto, porque o número identifica um único produto. Sem o número, busque pelo CNPJ do detentor ou pelo nome técnico. 4. Clique em Consultar e leia a linha do resultado. A tabela traz o nome do dispositivo, o número, o processo, o nome e o CNPJ da empresa detentora, a situação e as colunas de data de cancelamento e de vencimento. 5. Compare com o que o fornecedor ofereceu. Nome, detentor e número da consulta precisam bater com o rótulo e com a proposta.
O que conferir no resultado?
Ao final da consulta de registro na Anvisa de produtos para saúde, confira o resultado item a item:
- Item: O que conferir
- Número: É o mesmo do rótulo e da proposta, sem dígito trocado
- Nome do dispositivo: Descreve o produto que você vai receber, e não outro da mesma família
- Detentor: Empresa e CNPJ são o fabricante ou o importador responsável pelo produto no país
- Situação: Aparece como válida; "inválida" pede esclarecimento antes da compra
- Datas: Verifique se há data de cancelamento ou de vencimento informada
- Lote e validade do item: Estão no rótulo da embalagem recebida, e não na consulta
Um detalhe sobre o detentor: segundo a RDC 751/2022, é a empresa, fabricante ou importadora, que responde pelo dispositivo no território brasileiro (art. 4º, inciso VIII). O fornecedor que vende a você pode ser outro. Peça a ele a indicação do detentor e compare com a consulta.
A consulta confirma a regularização do produto na Anvisa. Ela não confirma o lote que você recebeu nem as condições em que ele foi armazenado. Isso se confere no recebimento, olhando lote, validade e integridade da embalagem.
Qual a diferença entre registro e notificação?
Registro e notificação são os dois regimes de regularização de dispositivos médicos, e a escolha depende da classe de risco do produto. A RDC 751/2022 define quatro classes, de I a IV.
- : Notificação: Registro
- Classes de risco: I e II: III e IV
- O que é: Comunicação à Anvisa da intenção de comercializar (art. 4º, inciso XXX): Ato privativo da Anvisa que comprova o direito de fabricar e importar (art. 4º, inciso XXXV)
- Análise técnica prévia: Não há análise técnica do pedido para o produto ser considerado regularizado (art. 10, parágrafo 5º): Há análise da documentação pela Anvisa (art. 10, parágrafo 1º)
- Validade: Não passa por revalidação (art. 28): 10 anos contados da publicação no DOU, com revalidação por igual período (arts. 11 e 27)
Dois cuidados de leitura. Primeiro, notificação não significa produto "aprovado" pela Anvisa: significa produto de menor risco comunicado à agência, que pode fazer reavaliação depois e cancelar a notificação em casos como informação falsa ou erro de classificação (art. 41). Segundo, listas e documentos mais antigos usam a palavra "cadastro", que vem do regime anterior. A lista de regularizados da Anvisa ainda fala em "número do registro ou do cadastro".
Produtos de diagnóstico in vitro seguem norma própria. A página de registro da Anvisa cita a RDC 830/2023 para eles.
O que fazer se não achar o produto?
Não achar na primeira busca não prova que o produto é irregular. Siga esta ordem:
1. Revise o dado digitado. Confira se o número foi digitado no campo certo (número, e não processo) e sem erro. 2. Busque por outro campo. Use o CNPJ do detentor ou o nome técnico. O nome comercial do produto pode diferir do nome registrado. 3. Veja a situação. Se o produto aparecer como inválido, descubra com o fornecedor se houve cancelamento ou vencimento. 4. Consulte a lista de regularizados para baixar. Ela reúne os dispositivos médicos regularizados. 5. Verifique se o produto é regulado. A Anvisa mantém uma lista de produtos não regularizados como dispositivos médicos, atualizada em 24/07/2024. Nela aparecem, por exemplo, "produto para coleta ou inutilização de materiais perfurocortantes" e "saco para coleta de resíduos hospitalares". Para esses itens não existe número de notificação ou registro para consultar. O artigo sobre descarte de perfurocortantes e coletores mostra o que conferir no lugar. 6. Peça o documento ao fornecedor. Registro e notificação são publicados no Diário Oficial da União, e a publicação comprova a concessão. Peça a data e o número da publicação. 7. Evite fechar a compra enquanto o fornecedor não esclarecer. A RDC 751 torna obrigatória a notificação ou o registro conforme a classe de risco (art. 2º). Se a dúvida persistir, acione a vigilância sanitária local.
Existem também exceções previstas na norma: apresentações formadas por dispositivos já notificados ou registrados, em sua embalagem individual completa, dispensam nova notificação, desde que o rótulo traga os números de cada dispositivo (art. 2º, parágrafo 9º). Produtos usados ou recondicionados têm regra à parte.
Como a Converge entra no assunto
Na ficha de cada produto do catálogo da Converge, a aba regulatória exibe o registro Anvisa e a validade quando esses dados estão cadastrados. Quando o dado não aparece, você pode pedir o número na cotação e fazer a consulta de registro na Anvisa de produtos para saúde, descrita acima, antes de fechar o pedido. Os documentos de qualidade e regularização da empresa estão na página Qualidade e conformidade, e o caminho para solicitar preço está em como comprar.
Fontes
- Anvisa, Sistema de Consultas, Produtos para Saúde: https://consultas.anvisa.gov.br/#/saude/ - Anvisa, Consulta a registro de produtos: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/consulta-a-registro - Anvisa, Consulta de produtos para saúde (lista de regularizados): https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/produtosparasaude/lista-de-dispositivos-medicos-regularizados - Anvisa, Produtos não regularizados como dispositivos médicos: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/setorregulado/regularizacao/produtos-para-saude/produtos-nao-regulados - Anvisa, Registro de produtos para saúde: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/setorregulado/regularizacao/produtos-para-saude/registro/registro-de-produtos - Anvisa, Notificação de produtos para saúde: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/setorregulado/regularizacao/produtos-para-saude/notificacao/notificacao-de-produtos-para-saude - Anvisa, RDC 751/2022, classificação de risco, notificação e registro, rotulagem de dispositivos médicos (texto em português, AnvisaLegis): https://anvisalegis.datalegis.net/action/ActionDatalegis.php?acao=abrirTextoAto&tipo=RDC&numeroAto=00000751&seqAto=000&valorAno=2022&orgao=RDC/DC/ANVISA/MS&codTipo=&desItem=&desItemFim=&codmenu=1696&codmodulo=134&pesquisa=true
Ver todos os artigos