Descarte de perfurocortantes: regras da Anvisa, coletor e PGRSS
Como descartar perfurocortantes e outros resíduos de serviços de saúde: grupos de resíduos, coletor rígido, identificação, limite de enchimento, responsabilidade do gerador e PGRSS.
O descarte de perfurocortantes segue as regras da RDC 222/2018 da Anvisa e da Resolução CONAMA 358/2005. Perfurocortantes são resíduos do Grupo E e devem ser descartados em recipiente identificado, rígido, com tampa e resistente a punctura, ruptura e vazamento. O recipiente deve ser trocado de acordo com a demanda ou quando atingir 3/4 da capacidade, ou conforme a instrução do fabricante. É proibido esvaziá-lo manualmente e reaproveitá-lo. Quem gera o resíduo responde por ele da geração até a disposição final, e registra isso no Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).
Quais normas regem o descarte de resíduos de serviço de saúde?
Três normas organizam o tema:
- RDC 222/2018 (Anvisa): regulamenta as boas práticas de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Revogou a RDC 306/2004. Define os grupos, o acondicionamento, a identificação e o conteúdo do PGRSS. - Resolução CONAMA 358/2005: trata do tratamento e da disposição final desses resíduos e exige licenciamento ambiental dos sistemas de tratamento e disposição. - Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos): obriga os geradores de resíduos de serviços de saúde a elaborar plano de gerenciamento (art. 20) e a implementá-lo por inteiro (art. 27).
As normas valem para serviços de saúde humana e animal. A RDC 222 define como geradores todos os serviços ligados à atenção à saúde humana ou animal (art. 2º, parágrafo 1º), o que inclui clínicas veterinárias, e o CONAMA 358 usa a mesma abrangência (art. 1º). Estados e municípios podem ter exigências complementares, então confirme as regras locais com a vigilância sanitária.
Quais são os grupos de resíduos de serviços de saúde?
A RDC 222 classifica os resíduos em cinco grupos, no Anexo I. A segregação acontece no momento da geração (art. 11).
- Grupo: O que é: Identificação (Anexo II)
- A: Resíduos com possível presença de agentes biológicos, com risco de infecção: Símbolo de risco biológico com a expressão "RESÍDUO INFECTANTE"
- B: Resíduos com produtos químicos de periculosidade à saúde pública ou ao meio ambiente: Símbolo e frase de risco do produto químico
- C: Rejeitos radioativos: Símbolo de radiação ionizante com a expressão "MATERIAL RADIOATIVO" ou "REJEITO RADIOATIVO"
- D: Resíduos que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico, equiparáveis a domiciliares: Conforme definido pelo órgão de limpeza urbana
- E: Perfurocortantes ou escarificantes: Símbolo de risco biológico com a inscrição "RESÍDUO PERFUROCORTANTE"
Segundo o Anexo I, o Grupo E reúne lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, lâminas de bisturi, lancetas e vidro quebrado de laboratório. Quando o perfurocortante também tem contaminação biológica, química ou radioativa, o manejo segue cada classe de risco, e o recipiente deve trazer a identificação de todos os riscos presentes (art. 88).
Que coletor usar para perfurocortantes?
O coletor de perfurocortantes precisa ser rígido, com tampa, resistente a punctura, ruptura e vazamento, e estar identificado (RDC 222, art. 86). O CONAMA 358 acrescenta que os resíduos do Grupo E devem ser apresentados para coleta em coletores estanques, rígidos e hígidos, resistentes à ruptura, à punctura, ao corte e à escarificação (art. 25, parágrafo 1º). A identificação do Grupo E segue o Anexo II da RDC 222, com o símbolo de risco biológico e a inscrição "RESÍDUO PERFUROCORTANTE".
Na hora de comprar, vale saber três coisas:
- A norma técnica do recipiente. O CONAMA 358 manda acondicionar os resíduos conforme as normas da ABNT (art. 7º). A série ABNT NBR 13853 trata dos recipientes para resíduos de serviços de saúde perfurantes ou cortantes, e a Parte 1 fixa requisitos e métodos de ensaio para recipientes descartáveis. Peça ao fabricante a norma e a edição em que o modelo se baseia, além da instrução de uso. - Não há registro Anvisa para consultar. A Anvisa lista "produto para coleta ou inutilização de materiais perfurocortantes" entre os produtos não regularizados como dispositivos médicos (categoria 3, item 46, lista atualizada em 24/07/2024). Por isso não há número de notificação ou de registro para consultar. A conferência passa pela instrução do fabricante e pelos requisitos da RDC 222 acima. - A capacidade em litros. Compare com o volume do setor, para que a troca ocorra no limite de enchimento.
Caixa de perfurocortante: como usar o coletor?
O recipiente do Grupo E, que no dia a dia aparece como caixa de perfurocortante, segue estas regras da RDC 222:
- Segregue o resíduo no momento da geração (art. 11) e descarte-o em recipiente identificado, rígido, com tampa e resistente a punctura, ruptura e vazamento (art. 86). - Substitua o recipiente de acordo com a demanda ou quando ele atingir 3/4 da capacidade, ou conforme a instrução do fabricante (art. 87). - Não esvazie o recipiente manualmente nem o reaproveite (art. 87). - Não desconecte nem reencape agulhas manualmente (art. 89, parágrafo único). - Inclua quem manuseia o coletor no programa de educação continuada (art. 91).
Qual o limite de enchimento do coletor?
O recipiente do Grupo E deve ser substituído de acordo com a demanda ou quando o nível de preenchimento atingir 3/4 (três quartos) da capacidade, ou conforme as instruções do fabricante (RDC 222, art. 87). Se o fabricante indicar uma linha de enchimento no próprio coletor, siga a instrução dele. A norma proíbe o esvaziamento manual e o reaproveitamento do recipiente.
Há uma confusão frequente com outro número da mesma norma. O limite de 2/3 (dois terços) vale para os sacos de resíduos (art. 13, parágrafo 1º), e os sacos do Grupo A devem ser trocados ao chegar a 2/3 ou a cada 48 horas (art. 14). Para o coletor de perfurocortantes, a referência é 3/4.
- Recipiente: Limite de enchimento: Base
- Coletor de perfurocortantes (Grupo E): 3/4 da capacidade, ou conforme o fabricante: RDC 222, art. 87
- Saco de resíduos: 2/3 da capacidade: RDC 222, art. 13, parágrafo 1º
- Saco do Grupo A: 2/3 da capacidade ou 48 horas: RDC 222, art. 14
A única exceção ao esvaziamento é a tecnologia que promove o esvaziamento automatizado de recipientes plásticos específicos, com descontaminação posterior, o que permite a reutilização (art. 87, parágrafo único).
O que a norma diz sobre agulhas?
A RDC 222 permite separar o conjunto seringa e agulha com auxílio de dispositivos de segurança e proíbe a desconexão e o reencape manual de agulhas (art. 89, parágrafo único). Seringas e agulhas, inclusive as usadas na coleta laboratorial, e os demais perfurocortantes que não apresentem risco químico, biológico ou radiológico não precisam de tratamento prévio antes da disposição final ambientalmente adequada (art. 89). Isso é regra de manejo de resíduo: a técnica de cada procedimento é decisão do profissional habilitado, conforme a instrução de uso do fabricante.
Quem é o responsável pelo resíduo e o que é o PGRSS?
O gerador é o responsável pelo descarte de perfurocortantes e dos demais resíduos. O CONAMA 358 atribui ao gerador e ao responsável legal o gerenciamento dos resíduos desde a geração até a disposição final (art. 3º), sem prejuízo da responsabilização solidária de quem causa dano ambiental, em especial transportadores e operadores de tratamento e disposição final. A Lei 12.305 reforça: contratar coleta, transporte, tratamento ou destinação não isenta o gerador da responsabilidade por danos do gerenciamento inadequado (art. 27, parágrafo 1º).
Todo serviço gerador deve ter um PGRSS (RDC 222, art. 5º). O novo gerador tem 180 dias, contados do início do funcionamento, para apresentá-lo. Para obter a licença sanitária, o serviço que gera só resíduos do Grupo D pode substituir o plano por uma notificação ao órgão de vigilância sanitária, seguindo as orientações locais (art. 5º, parágrafo 1º).
O PGRSS deve:
- Estimar a quantidade de resíduos gerados por grupo. - Descrever os procedimentos de geração, segregação, acondicionamento, identificação, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final. - Descrever ações para emergências, controle de pragas e programas de capacitação. - Anexar cópia do contrato e da licença ambiental das empresas que dão destino aos resíduos (art. 6º).
Os comprovantes de capacitação e de venda, doação ou logística reversa ficam arquivados por, no mínimo, cinco anos (art. 6º, parágrafo único). O gerador mantém cópia do PGRSS disponível para a vigilância sanitária, para os funcionários e para o público (art. 9º). A elaboração, a implantação e o monitoramento podem ser terceirizados, mas a responsabilidade continua sendo do serviço (art. 10).
Pelo CONAMA 358, o PGRSS é elaborado por profissional de nível superior habilitado pelo conselho de classe, com Anotação de Responsabilidade Técnica ou documento similar quando couber (art. 5º). O gerador deve ainda enviar ao órgão competente, até 31 de março de cada ano, declaração sobre o ano anterior (art. 6º), e o órgão pode estabelecer critérios próprios ou dispensar essa declaração para empreendimentos de menor potencial poluidor.
E a equipe que manuseia o coletor?
A RDC 222 exige programa de educação continuada para todos os que atuam no gerenciamento de resíduos, inclusive os que atuam temporariamente. Entre os temas: segregação, símbolos e cores, uso dos coletores, uso de EPI e providências em caso de acidente (art. 91).
Como a Converge entra no assunto
Para o descarte de perfurocortantes, o catálogo da Converge tem a categoria Coleta de resíduos. As regras deste texto valem também para clínicas veterinárias, que são geradoras de resíduos de serviços de saúde e podem conhecer a linha da Converge em soluções veterinárias. Para segregar e descartar itens vencidos ou avariados do estoque, veja armazenamento de materiais hospitalares. A escolha do modelo, a capacidade e o limite de enchimento seguem a instrução do fabricante e o PGRSS do seu serviço, que continua sendo responsabilidade de quem gera o resíduo.
Fontes
- Anvisa, RDC 222/2018, boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2018/rdc022228032018.pdf - CONAMA, Resolução 358/2005, tratamento e disposição final dos resíduos dos serviços de saúde: https://conama.mma.gov.br/?option=comsisconama&task=arquivo.download&id=453 - Presidência da República, Lei 12.305/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos: https://www.planalto.gov.br/ccivil03/ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm - Anvisa, Produtos não regularizados como dispositivos médicos: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/setorregulado/regularizacao/produtos-para-saude/produtos-nao-regulados
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