Fio de PDO: como comprar como profissional, com registro na Anvisa
Passo a passo para a compra de fio de PDO por profissional habilitado: o que checar no registro na Anvisa, que documentos pedir ao fornecedor, nota fiscal, lote e rastreabilidade.
Conteúdo destinado a profissionais habilitados.
Comprar fio de PDO (polidioxanona) exige conferir três coisas: se o produto tem registro ou notificação válido na Anvisa, se o fornecedor é regularizado e se a nota fiscal, o rótulo e o lote coincidem. Na prática, conferir o fio de PDO na Anvisa é achar o número de notificação ou de registro no rótulo e pesquisá-lo na consulta da Anvisa. Este texto descreve o processo de compra. Não trata de indicação de uso, de técnica nem de resultado.
Quem pode fazer fio de PDO?
Quem pode aplicar é definido pelos conselhos profissionais, e não pela Anvisa. Segundo o documento da Anvisa sobre serviços de embelezamento (2021), regular procedimentos em si não é competência da agência: cabe aos conselhos de classe, e a vigilância sanitária local verifica se há profissional legalmente habilitado no estabelecimento. Antes de comprar, o profissional confere a própria habilitação junto ao conselho da sua categoria. O fornecedor vende a pessoas jurídicas ou a profissionais para o exercício de suas atividades (RDC 16/2014, art. 2º, VI).
O fio de PDO precisa de registro na Anvisa?
Fio de PDO é produto para saúde, e a RDC 751/2022 define como ele é regularizado. Os dispositivos médicos de classe de risco I e II ficam sujeitos a notificação (art. 6º). Os de classe III e IV ficam sujeitos a registro (art. 7º). O registro vale por 10 anos e pode ser revalidado (art. 11).
A classe de cada produto sai das regras do Anexo I da norma. A regra 8 trata dos dispositivos implantáveis e dos invasivos cirúrgicos de longo prazo: em regra, são classe III, e ficam na classe IV quando têm efeito biológico ou são absorvidos, na totalidade ou em grande parte. A definição de dispositivo implantável da norma inclui os parcial ou totalmente absorvidos. O enquadramento de cada fio, porém, é definido na regularização do produto, e não pelo texto deste artigo.
Como conferir o fio de PDO na Anvisa, passo a passo:
1. Localize no rótulo o número de notificação ou de registro, precedido da sigla da Anvisa (art. 47, inciso XII). 2. Pesquise o número na consulta de dispositivos médicos da Anvisa, em consultas.anvisa.gov.br. 3. Confira se o produto aparece como regularizado e se nome, detentor e fabricante coincidem com o rótulo. 4. Leia a instrução de uso. A finalidade de uso atribuída pelo fabricante consta dela (art. 48, inciso II).
A decisão de usar o produto, e como, é do profissional habilitado, conforme a instrução de uso do fabricante.
Que documentos e cadastro o fornecedor pede?
Do lado do fornecedor, a RDC 16/2014 define os critérios para a Autorização de Funcionamento (AFE) de empresas, inclusive as que distribuem produtos para saúde. Entre os documentos que ela prevê para distribuidores e armazenadores estão o registro de responsabilidade técnica do profissional habilitado e o Manual de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem. Vale pedir ao fornecedor o número da AFE e conferir a situação no sistema Consultar Autorização de Funcionamento, da Anvisa.
Para produtos para saúde, a RDC 665/2022 (boas práticas de fabricação de produtos médicos) também se aplica a distribuidores, armazenadores e importadores, que cumprem um conjunto mínimo de capítulos (art. 2º, §2º). A RDC 430/2020, que muitas vezes é lembrada nesse assunto, trata de medicamentos e não se aplica aqui.
Do lado do comprador, o fornecedor define o cadastro: pergunte quais documentos ele pede antes do primeiro pedido. Na Converge, o pedido começa por uma solicitação de cotação, e o boleto com prazo estendido é para clientes com cadastro aprovado.
O que conferir na nota fiscal e no recebimento?
O rótulo de um dispositivo médico traz, quando aplicável, estes dados (RDC 751/2022, art. 47):
- A palavra "Estéril" e o método de esterilização. - O código do lote. - A data de fabricação e a validade. - A indicação de uso único. - As condições de armazenamento. - O número de notificação ou de registro na Anvisa.
No recebimento, compare esses dados com a nota fiscal e com o pedido: produto, quantidade, lote e validade. A Converge emite nota fiscal eletrônica (NF-e) em todas as vendas e a envia por e-mail. A RDC 665/2022 também veda distribuir produto com validade expirada (art. 109).
Como funciona o rastreio por lote?
O lote liga cada unidade a quem a recebeu. A RDC 665/2022 exige do distribuidor registros que incluam o nome e o endereço do consignatário, a identificação e a quantidade dos produtos expedidos com a data de expedição e o controle numérico usado para rastreabilidade (art. 112). Cada unidade, lote ou partida deve ter número de série ou de lote (art. 114).
Na prática, o rastreio só funciona quando o comprador guarda a nota fiscal e anota o lote de cada unidade recebida, para que o registro dele aponte para o mesmo lote do registro do distribuidor. A Converge informa que registra lote e validade desde o recebimento até a entrega, com sistema ERP integrado.
O que fazer se o produto chegar em desacordo?
Se o produto chegar com embalagem violada, rótulo ilegível ou dados que não batem com a nota fiscal, separe-o e avise o fornecedor. A página Como comprar da Converge prevê troca de produto com defeito ou em desconformidade em até 7 dias após o recebimento.
A Anvisa também recebe queixas técnicas e eventos adversos de dispositivos médicos pelo e-Notivisa. Qualquer pessoa com CPF pode notificar, em nome próprio ou de terceiros. A queixa técnica cobre suspeitas de alteração do produto ou irregularidade da empresa, como problema de rotulagem.
Como a Converge entra nesse assunto
A Converge atende pedidos de fio de PDO de profissionais e instituições no Distrito Federal. A equipe confere a configuração, o calibre, o comprimento e a agulha informados (ou vistos na foto da embalagem) e envia a proposta. Para entender a numeração do calibre, veja qual fio de sutura é mais grosso: 3-0 ou 4-0. A Converge não indica fio nem técnica: a escolha cabe ao profissional responsável, conforme a instrução de uso do fabricante. Os detalhes estão na página de fio farpado de PDO em Brasília. O passo a passo comercial está em como comprar.
Fontes
- Anvisa. RDC 751/2022: classificação de risco, notificação e registro, rotulagem e instruções de uso (arts. 6, 7, 11, 47 e 48; Anexo I, regra 8) - Anvisa. RDC 665/2022: boas práticas de fabricação de produtos médicos e de produtos para diagnóstico de uso in vitro (art. 2; arts. 109, 112 e 114) - Anvisa. RDC 16/2014: critérios para peticionamento de AFE e Autorização Especial (art. 2º, VI, XIII e XX; art. 28) - Anvisa. Perguntas frequentes sobre AFE, item 7: como consultar a AFE de uma empresa - Anvisa. RDC 430/2020: boas práticas de distribuição, armazenagem e transporte de medicamentos - Anvisa. Perguntas e respostas: serviços de embelezamento (24/11/2021), sobre a competência dos conselhos profissionais - Anvisa. Consulta a registro de produtos - Anvisa. e-Notivisa
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